ENVIE-NOS UM EMAIL contato@docgestor.com.br
LIGUE PARA NÓS 11 9.7540-8658
A partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e irá validar o campo do Código de "Origem da mercadoria" com o campo da "alíquota do ICMS" aplicada à operação.
Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.
Veja abaixo as alíquotas de ICMS aplicáveis às operações interestaduais e seus respectivos Códigos de origem das mercadorias:
| Código | Descrição | % ICMS |
|---|---|---|
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8. | 7% ou 12% |
| 1 | Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 | 4% |
| 2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7. | 4% |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento). | 4% |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam oDecreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007. | 7% ou 12% |
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento). | 7% ou 12% |
| 6 | Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural. | 7% ou 12% |
| 7 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural. | 7% ou 12% |
| 8 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento). | 4% |
A aplicação das novas regras de validação implicarão na rejeição da NF-e que tiver alíquota interestadual de ICMS incompatível com o Código de origem da mercadoria.
| Campo-Seq | Regra de Validação | Descrição Erro |
| N16-04 | Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de produtos importados | Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados |
| N16-20 | Validação alíquota do ICMS na operação interestadual | Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual |
A regras de validação dos arquivos da NF-e constantes da NT 2015.003 (Versão 1.80) serão aplicadas a partir de 1º de julho de 2016.
